Realizada no dia 16 de maio, na Fiesp, a reunião abordou temas de extrema importância para o setor agropecuário, com ênfase em contratos agrários e questões tributárias. A reunião teve a participação de Dra. Gabriela Lemos, Dra. Janaína Vargas, sócias do Mattos Filho Advogados e do Dr. Alexandre Soares Andrade – advogado Senior também do mesmo escritório, com mediação da Dra. Luciana Freire, Diretora jurídica da Fiesp.
A palestra iniciou-se com a Dra. Janaína Vargas, abordando aspectos fundamentais relacionados a contratos agrários e arrendamento rural. Ela ressaltou a importância de proteger os pequenos proprietários e destacou que a liberdade econômica não se aplica aos contratos agrários. Enfatizou a necessidade de cumprir os prazos mínimos estabelecidos, considerando também o custo da preservação florestal e a utilização pecuária sustentável.
Em conjunto com o Dr. Alexandre Andrade, os palestrantes discutiram os direitos dos arrendatários, como o direito de realizar colheitas, acompanhar o rebanho, ter preferência nas negociações e a não obrigatoriedade de registro ou matrícula. Em seguida, a Dra. Gabriela Lemos abordou questões tributárias, ressaltando a importância de uma visão abrangente do sistema tributário. Ela mencionou as intenções do governo em investir nessa área, embora reconhecesse os desafios e incertezas relacionados à reforma tributária. A Dra. Lemos destacou a necessidade de uma legislação uniforme, autonomia dos entes tributantes e preocupações sobre a restituição adequada de créditos acumulados.
Durante a palestra, foram discutidas também as implicações da tributação diferenciada entre biocombustíveis e combustíveis fósseis, além de abordar as preocupações específicas das cooperativas. A Dra. Luciana Freire encerrou a reunião, ressaltando a abrangência dos temas apresentados pelos palestrantes. Ela enfatizou a posição da Fiesp em relação ao agronegócio, destacando a importância de um tratamento igualitário, a necessidade de modernizar o estatuto da terra e promover parcerias baseadas em contratos bem definidos. A Dra. Freire também levantou questões relevantes sobre aquisição de terras por estrangeiros e processos de terceirização.
Após as apresentações, abriu-se espaço para o debate, permitindo que os participantes compartilhassem suas opiniões e esclarecessem dúvidas. Ao encerrar a reunião, a presidente Eliane Massari elogiou a excelente qualidade das apresentações e destacou a relevância dos temas discutidos para o desenvolvimento do setor agropecuário.